Última atualização: Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma EvaCode ("plataforma"), você ("usuário", "aluno", "professor") declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições descritos neste documento.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos de Serviço, não utilize a plataforma.
2. Definições
- EvaCode: plataforma web para ensino de programação com correção automatizada por Inteligência Artificial, disponível em evacode.com.br.
- Usuário: qualquer pessoa física que crie uma conta na plataforma, seja como Aluno ou Professor.
- Aluno: usuário vinculado a uma instituição de ensino que responde avaliações, tarefas e desafios.
- Professor: usuário responsável por criar, gerenciar e corrigir avaliações, tarefas e desafios.
- Instituição de ensino: estabelecimento ao qual os usuários estão vinculados.
- Conteúdo: enunciados, códigos, respostas, feedbacks, imagens e demais materiais inseridos na plataforma.
3. Cadastro e Conta
- Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- O usuário deve notificar imediatamente o EvaCode sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
- O EvaCode se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar contas a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.
- Contas de professores estão sujeitas a verificação e aprovação manual pela equipe do EvaCode.
- O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.
4. Uso da Plataforma
- A plataforma EvaCode é destinada exclusivamente a fins educacionais.
- O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:
- Enviar código malicioso, vírus ou qualquer outro material prejudicial;
- Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização;
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas;
- Violar direitos de propriedade intelectual;
- Submeter código gerado por IA (ChatGPT, Copilot, etc.) como sendo de sua própria autoria sem ciência do professor;
- Sobrecarregar a infraestrutura da plataforma com requisições automatizadas ou abusivas.
- O EvaCode se reserva o direito de moderar, remover ou recusar qualquer conteúdo que viole estes Termos.
5. Propriedade Intelectual
- O nome, logotipo, design e código fonte da plataforma EvaCode são de propriedade exclusiva do EvaCode e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
- O conteúdo inserido pelos usuários (respostas, códigos, enunciados) permanece de propriedade dos respectivos usuários ou de suas instituições de ensino.
- Ao submeter conteúdo na plataforma, o usuário concede ao EvaCode uma licença não exclusiva, gratuita, para armazenar, processar e exibir tal conteúdo para a finalidade de operação dos serviços.
- O EvaCode não reivindica propriedade sobre o código ou respostas submetidas pelos alunos.
6. Correção por Inteligência Artificial
- O EvaCode utiliza serviços de terceiros (Google Gemini) para processar e corrigir as respostas submetidas pelos alunos.
- As correções geradas por IA são baseadas em algoritmos de aprendizado de máquina e podem conter imprecisões.
- O professor tem a palavra final sobre as notas atribuídas, podendo ajustá-las conforme seu julgamento.
- O EvaCode não se responsabiliza por notas ou feedbacks gerados pela IA que eventualmente não reflitam com precisão a qualidade da resposta do aluno.
- A plataforma inclui mecanismos de detecção de código suspeito de ter sido gerado por IA, mas não garante a precisão absoluta desses mecanismos.
7. Google Classroom e Serviços de Terceiros
- A autenticação via Google e a integração com Google Classroom são serviços oferecidos de acordo com os termos e políticas do Google.
- Ao utilizar a autenticação Google, o usuário concorda com os Termos de Serviço do Google e a Política de Privacidade do Google.
- O EvaCode não se responsabiliza por indisponibilidades, erros ou alterações nos serviços de terceiros.
8. Limitação de Responsabilidade
- O EvaCode é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
- O EvaCode não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.
- Em nenhuma circunstância o EvaCode será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
- A responsabilidade máxima do EvaCode em relação a qualquer reclamação será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses (se aplicável).
9. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.
10. Cancelamento e Suspensão
- O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento.
- O EvaCode pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
- Em caso de encerramento da conta, o acesso aos dados será removido conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Alterações nos Termos
O EvaCode se reserva o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis vigentes no Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de Palmas, Tocantins.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
E-mail: contato@evacode.com.br
Plataforma: evacode.com.br